Prefeitura prossegue com cadastro de identificação dos moradores do Mangue Seco, nesta segunda-feira (13)

Ação do ‘Regulariza Bertioga’ visa identificar e convocar os moradores do núcleo visando preparar os títulos de regularização fundiária

A Prefeitura de Bertioga, através do Programa Regulariza Bertioga continua nesta segunda-feira (13), a partir das 9 horas, realizando a ação de campo visando cadastrar os imóveis localizados na área denominada Mangue Seco. A iniciativa ocorre entre as Ruas 18 e Aprovada 133, no bairro Rio da Praia.

De acordo com o diretor de Habitação, André Santana, já foram notificados 100 imóveis da área.  “A ação faz parte do acordo com o Programa Cidade Legal, Junto com Ana Paula que já foi protocolado no Cartório, Mangue seco que está na fase de atualização de cadastro e Sitio São João - Rua da Marítima que está na Fase de elaboração de Levantamento topográfico, disse.

Na oportunidade, serão conferidas as dimensões dos terrenos e atualização das informações dos moradores, visando preparar os títulos de legitimação fundiária. Para essa finalidade, a municipalidade possui um convênio com o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado, que tem a função de preparar os documentos para serem encaminhados ao cartório de imóveis. 

Na oportunidade, serão solicitados aos moradores os seguintes documentos:

•             RG e CPF do responsável pelo imóvel;

•             RG e CPF do cônjuge, se for casado;

•             Certidão de casamento, se for casado;

•             Certidão de casamento com averbação, no caso de divorciados e viúvos;

•             Termo de Concessão emitido pela Prefeitura ou Contrato de Compra e venda;

•             Cartão do Cadúnico, se tiver.

Serviço

Os moradores do Mangue Seco que ainda não foram cadastrados ou possuem alguma dúvida sobre o cadastramento devem entrar em contato com a Secretaria de Obras e Habitação pelos telefones: (13) 3319 -8064/ 8103 e (13) 99681-9938 (whatsapp). Email: regularizabertioga@gmail.com

Diretoria de Comunicação