A Prefeitura de Bertioga convida os cidadãos a participar da audiência pública de elaboração e apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. O evento ocorrerá na próxima terça-feira, 26, às 18 horas, no Fundo Social de Solidariedade.
A LOA representa um instrumento legal fundamental para o detalhamento das receitas previstas a serem arrecadadas pelo Governo, assim como para a definição dos gastos e investimentos projetados para o ano subsequente. Em outras palavras, a LOA especifica para quais áreas os recursos públicos serão direcionados.
Essa participação já vem sendo incentivada desde a implementação do Orçamento Participativo (OP), um processo no qual a população sugeriu diretamente a alocação dos recursos em obras e serviços a serem executados pela administração municipal, de acordo com o que ela considera mais relevante.
"A ampla divulgação do OP, processo que permite que a população faça sugestões sobre a destinação dos recursos públicos pela administração municipal, contribuiu para uma maior participação da população”, ressalta Mirian Cajazeira, secretária da Fazenda.
Segundo Rita de Cássia Santos, diretora de Planejamento e Orçamento da Fazenda, houve um aumento de 95,74% em comparação com o ano anterior. Em um único dia, chegamos a ter 92 participações. “Essa expressiva participação cidadã permite um planejamento municipal inclusivo e transparente”, declara.
Esse plano é fundamentado em regras que foram estabelecidas a longo prazo, conhecido como Plano Plurianual (PPA), e também considera as prioridades de cada ano, determinadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Todas essas medidas contribuem para assegurar o uso sensato do dinheiro, em conformidade com o planejamento estabelecido.
SERVIÇO
Fundo Social de Solidariedade localizado na Rua Walter Pereira Prado, 77, Vila Itapanhaú.
