Novo Plano Diretor projeta desejos da população para Bertioga
Expectativa é que o novo PD seja aprovado na Câmara até o fim do semestre.
A primeira versão da minuta do novo Plano Diretor (PD) de Bertioga foi apresentada pela Prefeitura à população em audiência pública na noite da quarta-feira (03), no Sesc. O público presente pôde fazer as últimas contribuições ao projeto nesta etapa. O próximo passo é enviar à Procuradoria Geral do Município para análise o texto e o processo do PD, que posteriormente serão encaminhados à Câmara Municipal. A expectativa é que a aprovação pelos vereadores ocorra até o fim do semestre.
O texto completo pode ser conferido no site da Prefeitura ou na Sala do Plano Diretor, no Paço Municipal (Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro). Confira no final do texto os principais pontos tratados na lei.
O projeto está sendo discutido desde 2017 e a revisão está próxima de ser concluída. O atual governo reiniciou os trabalhos de revisão do PD resgatando importantes dados e contribuições dos cidadãos do processo anterior, realizado entre 2013 e 2015, sem ser aprovado.
Para a diretora de Planejamento Urbano do Município, a diferença agora é a participação popular e a transparência. “A discussão do governo anterior queria alterar, além do PD, as leis de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras, o que levantou entre a população o receio da verticalização da Cidade. Dessa vez, estamos discutindo primeiro as diretrizes para o desenvolvimento da Cidade, para a partir daí discutir cada lei especifica”, explica.
O Plano Diretor é definido no Estatuto da Cidade como o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios. A legislação vigente é de 1998 e tem oito páginas e 45 artigos. Já a minuta da revisão tem 92 páginas e 273 artigos, contemplando muito mais necessidades da Cidade, que tem outra realidade duas décadas depois do primeiro PD.
A partir da contribuição da população feita nas leituras comunitárias, rodas de conversas, oficinas e durante a “Semana do Plano Diretor”, uma empresa contratada pela Prefeitura compilou as diretrizes que deverão orientar o novo PD.
Segundo a diretora, analisando os resultados, a população se preocupa mais com quem vive na cidade, que tem renda mensal baixa e precisa morar, trabalhar, estudar e cuidar da saúde.
“Além de desenvolver e aprimorar o turismo, o comércio, os serviços e a construção civil, a população sente necessidade de diversificação da economia, com geração de emprego e renda em novos setores. Fica clara a preocupação dos moradores com o meio ambiente, pois esse é seu maior patrimônio. A população almeja um desenvolvimento sustentável”, diz.
QUE CIDADE QUEREM OS BERTIOGUENSES?
Para a população que participou da discussão do Plano Diretor, a Cidade deve focar em:
• Melhorias e implantação do saneamento básico;
• Fortalecimento da fiscalização de invasões, de obras, de posturas, das praias e fiscalização ambiental;
• Conscientização, limpeza, educação e preservação ambiental;
• Melhorias na infraestrutura, como pavimentação, iluminação pública, drenagem (combate a enchentes) e ampliação da malha cicloviária;
• Regularização fundiária;
• Exploração do potencial turístico, com formação e capacitação da mão de obra e turismo durante o ano todo;
• Incentivo ao ecoturismo,
• Exploração do potencial náutico;
• Descentralização dos equipamentos públicos e serviços, como Saúde, Segurança, Cultura, Esporte; e ampliação de equipamentos de lazer, como praças, parques e academias ao ar livre;
• Construção de teatro municipal;
• Geração de empregos e diversificação da economia,
• Capacitação da mão de obra;
• Incentivo a projetos e iniciativas locais;
• Estímulo a projetos de economia solidária;
• Estímulo a cooperativas (artesanato/ reciclagem/fabricação de bloquetes);
• Melhorias no transporte público;
• Adequada destinação dos resíduos sólidos;
• Utilizar os recursos naturais como características do município, inclusive na realização de obras;
• Incentivo à implantação de loteamentos populares e ampliação de ZEIS (Zonas de Especial Interesse Social);
• Gestão das praias;
• Melhorias na Saúde;
• Melhorias na Segurança;
• Ampliação das avenidas marginais;
• Planejamento estratégico do território;
• Inclusão social e pertencimento da população.
