Prefeitura começa a distribuir carnês de IPTU na sexta-feira (10)

Prefeitura entrega entre os dias 10 e 13 de janeiro, via Correios, mais de 52 mil carnês de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano). O contribuinte também pode realizar a impressão do boleto pela internet, a partir desta quinta-feira (02). O índice de atualização foi definido em 2,54%, correspondendo à variação do IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 meses, conforme previsão do Código Tributário do Município.

A primeira parcela tem vencimento previsto para 20 de janeiro. O desconto para pagamento em quota única estipulado no Código Tributário do Município corresponde a 3,0%. A quota única pode ser paga até dia 31 deste mês.

Do valor arrecado com o imposto, 25% é destinado à Educação e 15% à Saúde, seguindo a previsão constitucional. O restante do recurso é usado no custeio de serviços colocados à disposição da população, além de assegurar parte das contrapartidas necessárias em investimentos na infraestrutura do Município.

Assim como aconteceu nos dois últimos anos, o pagamento dos carnês poderá ser feito através das cinco redes bancárias que atendem a Cidade (Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Bradesco).

Boletos

O boleto também pode ser obtido pelo site da Prefeitura, desde que o contribuinte esteja cadastrado com o próprio CPF, no endereço eletrônico www.bertioga.sp.gov.br. Além disso, pode ser solicitado pessoalmente, na Sala do Contribuinte, Paço Municipal, na Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Informações pelos telefones: (13) 3319-8008 / 8029.

Cadastro

É importante atualizar o cadastro do imóvel na Prefeitura. Em caso de mudança de proprietário, é preciso apresentar a matrícula do imóvel, documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência) e a folha com dados cadastrais do imóvel que integra o carnê. Já para alteração no compromissário comprador, é fundamental apresentar todos os instrumentos de compra e venda, além dos documentos pessoais e a folha de dados cadastrais do imóvel do carnê. Sempre é necessário levar originais e cópias.

Foto: Diego Bachiéga