Operação Covid19: Procon notifica quatro estabelecimentos por prática de preços abusivos

Em uma ação conjunta entre o Órgão de Defesa do Consumidor de Bertioga e o Núcleo Regional de Santos-PROCON/ SP, nesta terça-feira (05), foram notificados quatro estabelecimentos comerciais de Bertioga, por possível prática de preços abusivos em produtos como leite, arroz, feijão, álcool em gel, açúcar, ovos e frios.

A ação faz parte da Operação Covid19 e autuou diversos estabelecimentos, entre eles, três mercados e uma padaria. As empresas têm o prazo de sete dias para atender a notificação, que poderá ser via postal, e-mail ou presencialmente.

De acordo com o coordenador do Procon – Núcleo Regional de Santos, Fabiano Mariano, caso seja constatado abuso, o órgão autuará o comerciante com base no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. “A gente recepciona a documentação, verifica e faz uma análise para ver se tem abusividade. Caso a gente encontre, o comerciante será autuado”, afirma.

Durante a abordagem, o Procon notificou as empresas para que elas apresentem nota fiscal dos produtos e comprovantes de vendas ao consumidor do período anterior e durante a pandemia. O intuito é verificar se houve aumento abusivo e injustificado.

Comércios autuados

Essa é a terceira vez que o Procon realiza ação de fiscalização na cidade durante a pandemia. No último dia 24 de abril, o órgão notificou seis estabelecimentos que comercializam produtos utilizados para a prevenção ao Coronavírus, por possível prática de preços abusivos. Em março foram notificados outros sete estabelecimentos.

De acordo com o coordenador, os comerciantes que ainda não apresentaram as notas fiscais, a partir do 15º dia, serão autuados com base no artigo 55 do Código de Defesa do Consumidor. “A gente dá o prazo de sete dias. Alguns comerciantes apresentam as notas por via postal, o que pode atrasar a documentação”, lembra.

Canal de denúncia

O atendimento presencial do Órgão Municipal de Defesa do Consumidor Bertioga está suspenso temporariamente em virtude da Covid-19. O consumidor pode entrar em contato, das 9 às 16 horas, com o órgão para fazer denúncias, por meio dos telefones (13) 3319- 9705/ 3319-9708 e 3316-25-51 ou e-mail procon@bertioga.sp.gov.br.

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