O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bertioga está com inscrições abertas para os novos Conselheiros Tutelares. As inscrições seguem até 02 de maio e serão recebidas presencialmente na Casa dos Conselhos Municipais.

Os Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes serão escolhidos, por meio de eleição, com voto direto, secreto e facultativo, no dia 1º de outubro de 2023. A data e local da posse serão divulgados oportunamente.

O exercício do mandato dos Conselheiros ocorrerá a partir de 10 de janeiro de 2024, para o período de quatro anos, permitida a recondução, após novo processo de escolha.

Para participar é necessário atender, dentre outros previstos no edital, os seguintes requisitos: ter mais de 21 anos de idade; comprovar que reside em Bertioga há mais de 02 (dois) anos; ter Ensino Médio completo; comprovar experiência profissional ou voluntária de no mínimo dois anos com atuação em atendimentos específicos e contínuos com criança e adolescente.

Atribuições do conselheiro

Os conselheiros tutelares têm papel fundamental na promoção e tutela dos direitos da criança e do adolescente. São responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.

SERVIÇO

O atendimento presencial acontece de segunda a sexta-feira, das 09 às 11 horas e das 14 às 16 horas.

A Secretaria do CMDCA fica localizada na Rua Luiz Pereira de Campos, 1117 – Centro.