OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA QUEM VIRÁ AO PASSEIO DE ÔNIBUS, MICROÔNIBUS OU VANS

Regras Municipais:

A Prefeitura de Bertioga exige autorização para a entrada de ônibus e microônibus na cidade, com normas específicas para cada tipo de veículo e finalidade turística. A Secretaria de Turismo e Cultura emite as autorizações, sem as quais os veículos podem ser multados e apreendidos pela Secretaria de Segurança e Mobilidade, em colaboração com a diretoria de Turismo.

Existem duas categorias de taxas. A Taxa Tipo 1, destinada a turistas de um dia, como os que vão à praia ou campos de futebol, tem custos de R$ 3.241,28 para ônibus e R$ 1.620,64 para micro-ônibus (vans).

A Taxa Tipo 2, aplicada a hospedagem e eventos turísticos, culturais, educacionais, de negócios, artísticos, religiosos, esportivos, de pesca, entre outros, é única, sendo R$ 92,61 para ônibus e R$ 69,46 para micro-ônibus (vans).

As autorizações devem ser solicitadas via e-mail para turismobertioga.autorizacao@gmail.com, com o depósito realizado na conta do Fundo Especial de Turismo (Fetur). Os comprovantes devem ser enviados até quatro dias úteis antes da chegada dos veículos, e a autorização é emitida após análise dos documentos.

Veículos flagrados sem autorização são autuados e recolhidos, com liberação após pagamento de multa de R$ 4.630,40, além dos custos de reboque e estadia no pátio municipal. Metade dos valores arrecadados com taxas e multas vai para o Fetur e a outra metade para o Fundo Municipal de Segurança Pública (Funseg).

A secretaria enfatiza que as regras e valores seguem a Lei Complementar 117/2015, que regulamenta a entrada, circulação e estacionamento de ônibus e microônibus. O atendimento por e-mail ocorre de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h, e sexta-feira, das 9h ao meio-dia, excluindo feriados e pontos facultativos.