Ao longo deste mês, em atenção ao Agosto Lilás, campanha criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), assinada no dia 7 de agosto e que completa 17 anos este ano, a Prefeitura de Bertioga promove campanha de conscientização sobre as diversas formas de violência praticadas contra a mulher, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.

Como parte dessa iniciativa, a praça dos emancipadores e o portal de entrada da cidade ganham uma iluminação especial em cor lilás, e o painel na Rua Manoel Gajo exibe a mensagem de conscientização juntamente com o número de denúncia, tornando-se símbolos de conscientização da sociedade para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.

O objetivo é dar visibilidade ao tema e ampliar os conhecimentos sobre os dispositivos legais existentes, as diversas formas de violência, como auxiliar as vítimas, sobre os direitos das mulheres, bem como a necessidade da equidade de gênero. 

Segundo a secretária de Segurança e Mobilidade, Thalita Walperes, "a Pasta está empenhada em auxiliar as mulheres em situação de violência doméstica". Nesse sentido, as vítimas têm à disposição meios para acionar ajuda imediata. O número 153 da Guarda Civil Municipal (GCM) está disponível para ser contatado em casos de emergência.

Merece destaque, ainda, os 39 totens de segurança instalados em pontos estratégicos da Cidade. Os dispositivos realizam monitoramento 24 horas por dia. Além do monitoramento contínuo, os totens contam com botão de acionamento de emergência, ajudando a inibir a criminalidade e auxiliando as forças de segurança.

O referido dispositivo de segurança oferece a vantagem de estabelecer um contato direto e ágil com a central do Coibe (Centro Operacional de Imagens de Bertioga), o qual, por sua vez, tem a capacidade de mobilizar diferentes equipes de urgência e emergência da segurança pública e saúde, como o 153 da GCM, a Polícia Militar e o SAMU.

Essa integração das forças de segurança e saúde é essencial para garantir uma resposta coordenada e eficaz diante de situações de violência contra a mulher.

Na rede de Saúde há discussão do tema da Violência Doméstica em diversos contextos, como grupos de gestantes, planejamento familiar e orientações especiais, em todas as unidades básicas de saúde(UBS). Ressalta-se que esses grupos contam com a colaboração de uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, assistentes sociais, médicos e enfermeiros.

As vítimas de violência doméstica contam em todas UBS, incluindo o Centro Especializado em Saúde da Mulher, Serviço de Atendimento Especial/Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA), com profissionais adequadamente capacitadas para oferecer acolhimento e assistência humanizada.

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, as mulheres em situação de violência doméstica e familiar recebem atendimento por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e, quando necessário, são encaminhadas para casa de passagem, visando retirá-las do cenário de risco. 

A Prefeitura está comprometida em combater a violência contra as mulheres e garantir um ambiente seguro e de apoio para todas as vítimas. Por meio de serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência, forma-se uma rede de apoio multidisciplinar composta por profissionais capacitados.

 

ONDE DENUNCIAR E BUSCAR AJUDA

Faça o registro virtual da violência sofrida e peça proteção. Segue passo a passo:https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/imagens/GUIA_DEL_ELETRONICA_VIOLENCIA%20DOMESTICA.pdf.  A denúncia pode ser realizada por meio da delegacia eletrônica no  link: https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home.

DISQUE 153  | O Município conta com o patrulhamento da GCM por toda a cidade e monitoramento 24 horas pelo Coibe. 

DISQUE 190 | SE VOCÊ ESTÁ SOFRENDO  VIOLÊNCIA OU SE OUVIR GRITOS E SINAIS  DE BRIGA

Telefone da Polícia Militar que deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido.

DISQUE 180 | PARA DENUNCIAR  VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Atendimento em todo território nacional 24 horas por dia. Presta um escuta e acolhida qualificada às mulheres. O serviço registra e encaminha as denúncias aos órgãos competentes.

DISQUE 100 - QUANDO A VIOLÊNCIA FOR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

É um serviço de violações dos direitos humanos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que funciona 24 horas por dia. As denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento.

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)

O CREAS é um equipamento público que oferta apoio e acompanhamento individualizado e especializado a famílias e indivíduos em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados. O CREAS fica localizado na Rua Luiz Pereira de Campos, 281 - Centervalle, Bertioga - SP, 11250-000. Horário de atendimento: de segunda à sexta, das 8 às 17h.