Prefeitura realiza sonho de moradores com entrega de “Título de Legitimação”

Um dos grandes desejos dos bertioguenses é conseguir a posse de seu terreno ou da sua casa, seja ela de que tamanho ou em qual região for, o importante é o registro no cartório, em seu nome. A Prefeitura tornou realidade para muitos moradores esse sonho, por meio da regularização fundiária.

Os primeiros contemplados com o “Título de Legitimação Fundiária” são 154 moradores do Loteamento Itaguaré, no bairro São Lourenço, onde ocorrerá o evento de entrega, no próximo dia 10, às 19 horas. O documento permite o registro em cartório da propriedade em nome da pessoa que o ocupa.

A Administração Municipal vem realizando um trabalho intenso desde 2017, para garantir que esse anseio popular se transforme em realidade para centenas de moradores da Cidade.

O Título de Legitimação (reconhecimento pela Prefeitura de que os moradores são os proprietários dos lotes) foi consequência da Lei Federal 13.465/17, que trouxe novos dispositivos para que os Municípios promovam com celeridade a regularização fundiária em áreas passíveis, tanto para áreas de interesse específico como as de interesse social.

De acordo com o diretor de Habitação, André Santana, houve chamamento por edital para que os moradores do loteamento venham à Secretaria com os documentos necessários para obter o Título de Legitimação. Alguns ainda não realizaram essa etapa. “É importante que todos os donos do loteamento Itaguaré venham. A legalização do imóvel é boa para o proprietário, assim como para a Municipalidade”.

A Secretaria de Habitação e Obras fica localizada no Paço Municipal, à Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro. O telefone para contato é o (13) 3319-8033.

Enfrentamento

O problema da regularização atinge mais de 60% do território urbano do Município. Para enfrentar a questão, a Prefeitura, ano passado, fez uma análise de todas essas áreas e verificou o que precisa ser feito em cada uma delas para promover a regularização fundiária.

Entre as medidas, criou uma Comissão Especial, derivada da Lei que estabeleceu o “Plano de Congelamento de áreas em que existam núcleos de ocupações irregulares em Bertioga”, com papel fundamental para conter o crescimento desordenado. Este é o primeiro passo para iniciar a regularização fundiária. Já a Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos (que já existe há alguns anos) é a responsável por todas as demais etapas do processo de regularização.

Congelamento e Regularização

Hoje, as comissões estão realizando diversas ações, como a identificação do imóvel através de foto aérea e numeração das edificações; qualificação e cadastro dos ocupantes e diagnóstico socioeconômico. O objetivo é promover a regularização fundiária em todas as áreas consolidadas ou passíveis de consolidação.

Este ano é a vez dos bairros

De acordo com o diretor de Habitação, a próxima localidade prevista para receber o “Título de Legitimação Fundiária” é o Jardim Albatroz A (I), onde está sendo concluído o procedimento específico.

Mas outros bairros e núcleos estão com o processo para a promoção da regularização fundiária pela Diretoria de Habitação. Este ano, a Prefeitura já realizou o cadastro de centenas de moradores no Núcleo Ilha 02 e Indaiá III Anexo. Também estão em andamento ações de regularização fundiária para o antigo Jardim Veleiros, Ana Paula, Vila Tupi, todos os PSH (Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social) e áreas públicas.

“Nem todos os locais serão passíveis de regularização. Para tanto, é fundamental que a casa esteja numa área que tenha condições de habitabilidade, que não seja local de preservação ambiental, entre outros critérios. Mas há um empenho gigantesco desse Governo para promover a regularização fundiária, para isso, também está em elaboração uma lei municipal específica sobre o assunto”.