Prefeitura encaminha à Câmara proposta de reajuste para funcionalismo

Esta semana, a Prefeitura do Município de Bertioga enviou ao Legislativo o Projeto de Lei que reajusta em 2,84% o salário dos servidores públicos. O índice é um dos melhores dentre as cidades da região e se aplica também aos benefícios do auxílio alimentação e cartão alimentação. “Este percentual foi calculado considerando a reposição de toda a inflação do período medida pelo IPCA-IBGE”, explicou o secretário de Administração e Finanças, Roberto Cassiano Guedes.

De acordo com ele, o reajuste mantém o equilíbrio orçamentário. “Este percentual não compromete a sustentação de todos os benefícios previsto em lei para os servidores e que representam aumentos reais na remuneração, como o anuênio, adicional de graduação, promoções vertical e horizontal, e adicional de sexta parte. Além disso, este ano, houve contratação de 26 novos servidores concursados, a maioria na área da Educação, o que representa um reforço importante para o quadro de funcionários do Município visando melhorias na prestação de serviços públicos”.

Agora, o Projeto de Lei será apreciado no Legislativo e se aprovado retorna para ser sancionado pelo prefeito. Somente depois dessa fase, o reajuste passará a vigorar sobre o salário do funcionalismo público. “A data base dos servidores foi março, mas houve necessidade de fixar os vencimentos dos servidores pela Lei 1.299/2018, em razão de uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade que anulou os reajustes efetuados pela prefeitura desde 2013 mediante Decretos previstos na Lei Complementar 93/2012. O projeto de lei prevê que o reajuste poderá ser aplicado a partir do mês de referência, assegurando o pagamento dos valores retroativos”.

Com a aprovação dos 2,84%, o cartão alimentação passará mensalmente ao valor de R$163,82 e o auxílio alimentação será de R$ 535,65, representando quase R$ 700,00 de benefícios assegurados aos servidores em complemento à remuneração.

Promoções

Em 2017, com o esforço da Administração para reduzir gastos e estabilizar o orçamento, a Prefeitura pode promover mais de 400 funcionários, o que significou um aumento real de 5% até 30% sobre os ganhos reais destes servidores, além da concessão de 1% de anuênio a mais de 1.500 efetivos, o que também representou ganho real de remuneração.

“Conseguimos repor parte do quadro de funcionários e compatibilizar os benefícios para centenas de outros. Tudo isso sem comprometer a responsabilidade fiscal. É fundamental que a Cidade tenha como foco a responsabilidade fiscal para garantir investimentos relevantes em saúde, educação, segurança e infraestrutura”.