Saiba quais os procedimentos para entrar em Bertioga com ônibus e micro-ônibus turístico

Na temporada de verão aumenta o número de ônibus e micro-ônibus que pedem autorização para entrar na Cidade para fins turísticos. Para disciplinar os condutores e coibir abusos, existem regras e taxas definidas pela Prefeitura. Sem autorização da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, esses carros podem ser multados e até apreendidos. A fiscalização fica por conta da Secretaria de Segurança e Cidadania.

Taxas

Há dois tipos de taxas. A Taxa Tipo 1 é voltada ao “turismo de um dia”, para balneário e campos de futebol. Nessa modalidade, ônibus pagam R$ 2.126,11 e micro-ônibus R$ 1.063,05.

Já a Taxa Tipo 2 é destinada à “hospedagem” e eventos turísticos de natureza cultural, educacional, de negócios, artística, religiosa, esportiva, de pesca, entre outros. Nessa modalidade, ônibus pagam R$ 60,75 e micro-ônibus R$ 45,56. Essa taxa é única, independentemente do número de dias contínuos que o veículo permaneça na Cidade. Para garantir esse valor, é necessário fazer a reserva com antecedência de pelo menos quatro dias úteis, caso contrário será cobrado R$1028,24, para as duas modalidades.

A maioria das autorizações é para ônibus e micro-ônibus com destino a hospedagem, cerca de 70 veículos por semana. O Município não autoriza entrada de ônibus na Cidade com destino às residências.

Veículos flagrados sem autorização são autuados e recolhidos. A liberação ocorre depois do pagamento de multa de R$ 3.518,20, sendo o mesmo valor para os dois tipos de taxas. Os carros recolhidos são enviados ao estacionamento da Guarda Civil Municipal, que fica dentro do Paço e pagam, adicionalmente, diária de R$ 197,02 ônibus e micro-ônibus, além de pagar o guincho, R$ 422,18 ônibus e micro-ônibus.

Todos os valores arrecadados com taxas e multas são destinados em 50% para o Fundo Municipal de Turismo (Fetur) e 50% ao Fundo Municipal de Segurança Pública (Funseg).

Fiscalização

Para entrar na Cidade, todos os automóveis precisam ter local de destino e estacionamento previamente definidos. A autorização é dada pela Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, que recebe os pedidos por telefone e e-mail. As taxas são pagas por meio de depósito identificado e não são aceitos depósitos em caixa eletrônico.

A fiscalização é feita diariamente, com atenção especial aos finais de semana e feriados, pela Diretoria de Trânsito, Secretaria de Turismo e pela Guarda Civil Municipal, com apoio da Polícia Militar.

As regras e valores são fixados pela Lei Complementar 117/2015, que estabelece critérios para entrada, circulação e estacionamento de ônibus e micro-ônibus provindos de outros municípios.

Serviço

As autorizações são solicitadas pelo telefone (13) 3317-4023 ou pelo e-mail turismobertioga.autorizacao@gmail.com. É necessário fazer o depósito na conta da P.M. Bertioga – FETUR e enviar o comprovante por e-mail até quatro dias antes da chegada dos veículos. Não são aceitos depósitos em caixa eletrônico.