Moradores do Jd. Veleiros participam de reunião sobre Regularização Fundiária

A Prefeitura de Bertioga realizou nesta segunda-feira (21), no Espaço Cidadão Centro, reunião sobre regularização fundiária com moradores do Jardim Veleiros. Foi anunciada a regularização de mais de 100 imóveis e formada a comissão com nove moradores representantes do bairro durante a ação. O Governo, através da Secretaria de Obras e Habitação, identificou todos os núcleos irregulares no Município, e iniciou o plano de congelamento e regularização dessas áreas.  O objetivo é entregar mais de 2 mil títulos até o final de 2020.

De acordo com o secretário da pasta, Luiz Calos Rachid, além da regularização, o bairro também é beneficiado com obras de macro e micro drenagem, guia e sarjeta, para receber pavimentação em breve.

Em 2018 foram regularizados 565 lotes e entregues 210 Títulos de Legitimação Fundiária aos moradores de duas áreas de interesse específico: Jardim Albatroz Gleba A e Loteamento Itaguaré no bairro São Lourenço. Também foram entregues os primeiros Títulos de área de interesse social, no Ilha II (Rio da Praia), fato histórico no Município. Foram 56 regularizações e 30 títulos entregues.

A regularização fundiária em Bertioga deve ganhar ainda mais agilidade. Até 2020 a previsão é dar continuidade a emissão dos títulos em Itaguaré, Jardim Albatroz, Rio da Praia, concluir o Jardim Veleiros, Vila Tupi, Jardim Ana Paula, Vicente de Carvalho (núcleo Cohab), Núcleo Mangue Seco e Boracéia.

Realizado pela Diretoria de Habitação, em parceria com o DOA (Departamento de Operações Ambientais), o projeto visa atingir áreas de interesse específico ou social, com moradias e parcelamento de solos irregulares, que possam ser avaliados e destinados à regularização fundiária ou a desocupação, quando não há condições de habitabilidade.

No final do ano passado, como medida legal para evitar o crescimento desordenado, o Município sancionou a Lei de Congelamento. Entre as regulamentações da legislação, ela instituiu a Comissão Especial para avaliação, definição e fiscalização dos núcleos de ocupações irregulares congelados. Nesses locais, ficam vedadas intervenções, como novos cortes de vegetação, construção ou ampliação de edificações.

Também estão em fase de congelamento os bairros Chácaras e Sítio São João, onde existem 219 famílias cadastradas. Áreas em Guaratuba e Boracéia estão em fase de elaboração de fotos aéreas, por drone, para identificação de três núcleos com moradias irregulares na área do Parque Estadual da Restinga (PERB). As ações de congelamento e controle de ocupações irregulares ganham força no início de 2019 com a articulação das Secretarias técnicas, juntamente com governo do Estado e Concessionárias que atuam no Município. É importante a população também participar denunciando as irregularidades ao DOA, pelo número: (13) 3317-7073.

“A Prefeitura de Bertioga avança no processo de controle e ordenamento do território trazendo inúmeros benefícios para os proprietários e para toda população”, afirma o Diretor de Habitação, André Santana.