Saiba Mais

Prefeitura de Bertioga 25/01/2019

Jardim Ana Paula tem mais uma etapa para regularização fundiária

Esta semana, a Prefeitura deu mais um importante passo para a regularização fundiária no Jardim Ana Paula. Uma equipe de topografia está realizando “levantamento planialtimétrico”, que são medições dos níveis das ruas, valas e canais existentes, para definição do projeto de sistema de drenagem. A ação deve durar cerca de duas semanas.

“Esta etapa é muito importante, porque para conseguirmos concluir o processo de regularização fundiária é necessário ter a definição de toda a infraestrutura do núcleo, e a questão da drenagem hoje é um dos principais problemas do local, que finalmente começa a ser resolvido”, explica o diretor de Habitação, André Santana.

Desde 2017, a Secretaria de Obras e Habitação, em parceria com o Governo do Estado via convênio com o “Programa Cidade Legal”, vem executando diversos levantamentos técnicos na área, para embasar a elaboração do projeto urbanístico. Em breve, o local também será contemplado com rede de esgoto. Após concluída a etapa de levantamento, será realizada reunião com todos os moradores para informar sobre o processo.

REGULARIZAÇÃO

Realizado pela Diretoria de Habitação, o “Regulariza Bertioga” visa atingir áreas de interesse específico ou social, com moradias e parcelamento de solos irregulares, que possam ser avaliados e destinados à regularização fundiária ou a desocupação, quando não há condições de habitabilidade.

No final do ano passado, como medida legal para evitar o crescimento desordenado, o Município sancionou a Lei de Congelamento. Entre as regulamentações da legislação, ela instituiu a Comissão Especial para avaliação, definição e fiscalização dos núcleos de ocupações irregulares congelados. Nesses locais, ficam vedadas intervenções, como novos cortes de vegetação, construção ou ampliação de edificações.

Em 2018, foram regularizados 565 lotes e entregues 210 Títulos de Legitimação Fundiária aos moradores de duas áreas de interesse específico: Jardim Albatroz Gleba A e Loteamento Itaguaré no bairro São Lourenço. Também foram entregues os primeiros Títulos de área de interesse social, no Ilha II (Rio da Praia), fato histórico no Município. Foram 56 regularizações e 30 títulos entregues.

A regularização fundiária em Bertioga deve ganhar ainda mais agilidade. Até 2020 a previsão é dar continuidade a emissão dos títulos em Itaguaré, Jardim Albatroz, Rio da Praia, concluir o Jardim Veleiros, Vila Tupi, Jardim Ana Paula, Vicente de Carvalho (núcleo Cohab), Núcleo Mangue Seco e Boracéia.