Regularização fundiária do Sítio São João é debatida com subsecretário estadual do Meio Ambiente

Comitiva da Prefeitura de Bertioga esteve reunida na Capital para tratar do assunto

Nesta segunda-feira (1º), representantes da Prefeitura de Bertioga estiveram na Capital, reunidos com o subsecretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Eduardo Trani para tratar sobre o processo de regularização fundiária de algumas áreas afetadas pelos limites do PESM (Parque Estadual da Serra do Mar) na região do bairro Sítio São João.

Segundo o secretário de Meio Ambiente de Bertioga, Eng. Fernando Poyatos, o obejtivo foi conversar sobre os limites do PESM. “No nosso entendimento, trechos do Parque foram colocados de forma errada, inserindo como área protegida áreas que já eram ocupadas. Temos casos em que metade está dentro da área do PESM e outra metade fora, o que impede e causa dificuldade para regularizar”, explica.

Participaram da reunião os secretários municipais de Meio Ambiente, Fernando Almeida Poyatos; e de Obras e Habitação, Luiz Carlos Rachid, além do técnico da Secretaria municipal Marco Antônio de Godoi e o diretor executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz.

CONGELAMENTO E REGULARIZAÇÃO

Em conjunto com a AGEM (Agência Metropolitana da Baixada Santista), a Prefeitura fez o mapeamento de todas as áreas irregulares do Município e, a partir da análise, realizou planejamento das ações de congelamento e regularização fundiária.

Para esses trabalhos, a Prefeitura realiza mapeamentos fotográficos e uso de drones, instalação de placas, câmeras de monitoramento, além de impedir a entrega de materiais para construção em áreas irregulares e trabalho social junto à população.

Atualmente, o bairro Sítio São João está congelado. Lá, existem 219 famílias cadastradas e identificadas com números nos seus imóveis. Esse processo evita novas construções em áreas preservadas ou públicas e antecede a regularização.

Áreas do bairro Chácaras, quadras T, U e Z e a margem do Rio Itapanhaú, onde vivem cerca de 200 famílias, também estão congeladas.

A Prefeitura está promovendo a regularização fundiária no Município, o que colabora para o ordenamento da cidade e para evitar o processo de favelização.

Em 2018, foram regularizados 565 lotes e entregues 210 Títulos de Legitimação Fundiária aos moradores de duas áreas de interesse específico: Jardim Albatroz Gleba A e Loteamento Itaguaré no bairro São Lourenço. Também foram entregues os primeiros Títulos de área de interesse social, no Ilha II (Rio da Praia), fato histórico no Município. Foram 56 regularizações e 30 títulos entregues.

A regularização fundiária em Bertioga deve ganhar ainda mais agilidade. Até 2020 a previsão é dar continuidade a emissão dos títulos em Itaguaré, Jardim Albatroz, Rio da Praia, concluir o Jardim Veleiros, Vila Tupi, Jardim Ana Paula, Vicente de Carvalho (núcleo Cohab), Núcleo Mangue Seco e Boracéia.

Vagner Lima
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