Prefeitura dá início a revisão da Lei de Uso e Ocupação de solo com a participação da população

A população poderá participar da revisão da Lei de Uso e Ocupação de Solo, que faz parte do Plano Diretor. A Prefeitura de Bertioga disponibilizará a partir desta segunda-feira (13) uma atividade online, que ficará disponível no site para impressão. Todos poderão contribuir on-line durante o período de quarentena por conta do Covid-19.

As sugestões para o zoneamento da Cidade e as propostas apresentadas servirão como base dos estudos da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Para acessar a atividade, o interessado deverá entrar no site www.bertioga.sp.gov.br/planodiretor, clicar na aba participe, acessar “Atividade-Zoneamento” e imprimir o arquivo.

No mesmo site, na aba de materiais para consulta, os interessados encontrarão uma série de leis, documentos e cartilhas, inclusive a nova lei do Plano Diretor, que podem ajudar a entender um pouco mais sobre o assunto e esclarecer dúvidas.

De acordo com a Diretora de Obras Particulares, Giuliana Bizzarro, as propostas deverão ser encaminhadas à Sala do Plano Diretor. “Os participantes receberão um protocolo e as propostas entregues servirão como base para o início da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo.  Após o recebimento das propostas serão realizadas oficinas e consultas técnicas antes da elaboração da minuta desta lei”, salienta.

O Secretário de Planejamento Urbano, Renato Losada, explica que a pasta tem função de entender as demandas, analisar todas as propostas e elaborar uma minuta baseada nas informações. “O poder executivo tem a prerrogativa de elaborar este documento, que será discutido em audiência pública antes de ser encaminhado à Câmara Municipal para votação”, explica o secretário, convidando a população para acompanhar a revisão da Lei até a publicação, garantindo o melhor para o Município.

Serviço

A entrega das atividades deverá ser agendada pelo participante no telefone da Sala do Plano Diretor: 3319-8055. A medida faz parte da prevenção ao Covid19. O Paço Municipal, fica localizado na Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro.

Foto: Diego Bachiéga