Avança o processo de regularização fundiária no Guaratuba

O Programa Regulariza Bertioga deu mais um passo importante na regularização fundiária do Município. Nesta quarta-feira (05), a Prefeitura deu início ao processo de regularização do Núcleo Pontal do Guaratuba. A ação coordenada pelos técnicos da Diretoria de Habitação foi realizada em conjunto com a Administração Regional Norte.  

De acordo com o Diretor de Habitação, André Santana, na ação foram identificadas 33 edificações. O cadastro socioeconômico dos moradores foi realizado através de fotos aéreas e a numeração provisória das casas conhecida como selagem.  “A partir desta ação será definida a modalidade de Regularização Fundiária e a continuidade das próximas etapas do processo”, lembrou. 

O cadastramento foi realizado com base na Lei Federal 13.465/2017. “Foi mais uma importante ação no ordenamento do território da Cidade. A ação proporcionará benefícios para todos, porque a Regularização também ajuda no desenvolvimento do Turismo, na proteção ambiental e principalmente traz dignidade e segurança para as famílias”, completou.

Serviço

Mais informações pelo telefone da Secretaria de Obras e Habitação: (13) 3319 -8064/ 8103. 

Diretoria de Comunicação