Comércios com irregularidades são autuados pelo Procon/SP em Bertioga

Nesta segunda-feira (10) Bertioga recebeu os fiscais do Procon/SP - Núcleo Regional de Santos, que em parceria com o Órgão Municipal de Defesa do Consumidor inspecionaram oito estabelecimentos comerciais, para verificar possíveis irregularidades, cumprimento das medidas sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19 e orientar os proprietários.

Entre os locais vistoriados estavam farmácia, padaria, flat, loja de acessórios para moto, posto de combustível e distribuidora de gás. A equipe verifica, por exemplo, exposição dos preços à vista, informações nos rótulos de alimentos, se os locais disponibilizam o Código de Defesa do Consumidor e o cumprimento da capacidade máxima de ocupação em hotéis, pousadas, flats e similares.

Durante a visita do órgão na Cidade, três comércios foram autuados, sendo que dois deles - por irregularidade recorrente, poderão ser multados após conclusão de processo administrativo que dá direito à defesa. De acordo com o Coordenador da fiscalização, Fabiano Mariano, estes locais já haviam sido notificados para se adequarem às irregularidades anteriormente constatadas. “Retornamos ao comércio após determinado período para verificar se tinham se adequado, mas foram constatadas novamente irregularidades contrárias à legislação consumerista, como por exemplo, ausência de preço à vista nos produtos comercializados”, esclarece.

Serviço

Comerciantes e consumidores podem entrar em contato com o Órgão Municipal de Defesa do Consumidor pelos telefones (13) 3319-9705 ou (13) 3319-9708, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, ou através do e-mail: procon@bertioga.sp.gov.br. Os canais estão disponíveis para orientações, informações, reclamações e denúncias.

O Órgão Municipal fica localizado na Vila do Bem Centro, Av. Anchieta, 392, Sala 5.

Para baixar o Código de Defesa do Consumidor, acesse: www.procon.sp.gov.br.