Prefeitura de Bertioga passa a exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 de servidores públicos

Os servidores têm o prazo de dez dias para apresentar o “Passaporte da Vacina”

Os funcionários públicos da Prefeitura de Bertioga devem apresentar o comprovante de vacinação contra Covid-19, partir de segunda-feira (17). A exigência também vale para os servidores contratados por empresas terceirizadas e para os patrulheiros. O envio do documento poderá ser feito até o dia 26.

A medida foi publicada na última sexta-feira (7) por meio do Decreto nº 3.852/2022 e, o prazo para envio do Passaporte da Vacina foi prorrogado por meio do Comunicado nº 2/2022 – DRH.

De acordo com o decreto, é exigido que o servidor comprove estar em dia com a imunização para permanecer no ambiente de trabalho. Há exceção somente para aqueles que apresentarem contraindicação médica para a vacinação contra a Covid-19. Os documentos enviados serão submetidos à análise do órgão responsável.

O funcionário que deixar de apresentar o comprovante ou relatório médico poderá sofrer eventual responsabilidade disciplinar.

O envio da documentação deverá ser via requerimento web, no portal do servidor, disponível no site: www.bertioga.sp.gov.br. Os arquivos enviados devem estar no formato “PDF”.

Para mais informações os interessados devem ler o Comunicado nº 2/2022 – DRH, disponível no Boletim Oficial do Município nº 1031.