A Prefeitura de Bertioga prorroga por mais 30 dias a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Agora, a data limite é 13 de outubro.
O contribuinte pode aderir ao Refis 2023, on-line ou presencialmente, sem restrições de localização.
Para adesão online, basta acessar o link: http://tributosweb.bertioga.sp.gov.br:8080/tbw/loginCNPJContribuinte.jsp?execobj=ContribuintesWebRelacionados, fazer cadastro ou login, e seguir as orientações.
Para aderir presencialmente, dirija-se ao Posto Poupatempo de Bertioga após realizar agendamento prévio pelo link: https://www.poupatempo.sp.gov.br/wps/portal/poupatempoTaOn/servicos/intermediarias/municipios/bertioga/protocolo/. A adesão por terceiros é válida mediante procuração válida.
O Refis abrange débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas e preços públicos, desde que devidamente constituídos, inscritos em dívida ativa e relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022.
O programa tem como intuito melhorar a arrecadação do Município, aplicando os recursos arrecadados diretamente no orçamento da Cidade.
Em caso de dúvidas ou informações mais detalhadas sobre o programa, assim como para esclarecimentos adicionais entre em contato por meio do número oficial de WhatsApp do Município: (13) 3316-4379.
O DESCONTO DO SERÁ CONCEDIDO DE ACORDO COM O NÚMERO DE PARCELAS ESCOLHIDO:
Os contribuintes que aderirem ao Refis terão redução na multa e nos juros. A extensão da anistia fiscal será gradativa, de acordo com o prazo para pagamento manifestado no requerimento de adesão:
Pagamento à vista: redução de 100% na multa e 100% nos juros.
Parcelamento de 2 a 6 vezes: redução de 70% na multa e 70% nos juros.
Parcelamento de 7 a 12 vezes: redução de 60% na multa e 60% nos juros.
Parcelamento de 13 a 24 vezes: redução de 50% na multa e 50% nos juros.
SERVIÇOS
Poupatempo Bertioga - Avenida 19 de Maio, 694/696, Jd. Albatroz.
