A partir de segunda (23), a Guarda Civil Municipal (GCM), vai passar por curso de aperfeiçoamento. A capacitação dos agentes acontece via cooperação técnica, acordo celebrado entre a Prefeitura de Bertioga e a Polícia Federal (PF).

A qualificação ocorre anualmente para aprimorar a Segurança Pública. A corporação terá uma grade de 58 horas de aulas a cumprir, com provas teóricas e práticas sobre o manuseio de armas. A reciclagem deve durar por 3 semanas.

Segundo a secretária de Segurança e Mobilidade, Thalita Walperes, o curso trará melhorias para o efetivo e para o município. “Além de melhorar as condições de trabalho, também é uma forma de valorizar o agente e, consequentemente, estruturar a segurança pública. Nós teremos todos os 82 guardas, participando dessa formação”, declarou.

Legislação



As instruções sobre manuseio de arma de fogo são exigências da PF e incluem aulas sobre Direito Penal, Lei de Entorpecente, uso de cassetete e algema, defesa pessoal, postura, condicionamento físico, entre outras funções da GCM. A iniciativa considera o que é definido pelo Decreto nº 5.123, que dispõe sobre registro, porte e comercialização de armas de fogo e munição, conforme determinações do Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

A Polícia Federal é responsável pela concessão do porte de arma aos integrantes das Guardas Municipais, além de fiscalizar o Estágio de Qualificação Profissional por banco de horas.

Formação

Em sala de aula, guardas recebem as instruções teóricas sobre cuidados de segurança, posicionamento de tiro e características dos armamentos, e na sequência executam a parte prática.

São abordados temas como: Ética, Direitos Humanos e Cidadania, Guarda e Gerenciamento das Informações, Gestão Integrada de Segurança Pública Municipal, Análise e Discussão Crítica das Relações Humanas do Cotidiano das Guardas Municipais, entre outros. O objetivo é manter os agentes atualizados e treinados para os cuidados no dia a dia de trabalho.