Na semana em que é celebrado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, em 18 de maio, a Prefeitura de Bertioga deu um importante passo para o fortalecimento da saúde pública municipal. Foi publicado o Decreto nº 5.185, de 21 de maio de 2026, que estabelece a nova Política Municipal de Saúde Mental e Deficiências Psicossociais e institui oficialmente a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no município.

A medida representa um avanço significativo na organização da assistência em saúde mental dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando protocolos, fluxos assistenciais e estratégias integradas de cuidado entre os diversos serviços da rede pública municipal.

A nova política fortalece o modelo de cuidado em liberdade, humanizado e territorializado, alinhado às diretrizes da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da legislação federal vigente. O decreto reconhece a saúde mental como uma demanda transversal da saúde pública, estabelecendo diretrizes para acolhimento, avaliação biopsicossocial, acompanhamento multiprofissional e articulação intersetorial.

Entre os principais avanços previstos estão a formalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) municipal, integrando serviços como Atenção Primária, Caps,Unibem, SER do Bem, CEAM, Hospital Municipal, SAMU, ambulatórios especializados e demais equipamentos da rede intersetorial; a implantação obrigatória do matriciamento em saúde mental entre os serviços; a criação de protocolos padronizados para encaminhamentos, avaliações e emissão de laudos; além da implementação de instrumentos técnicos voltados à qualificação diagnóstica e organização do cuidado.

A normativa também incorpora diretrizes contemporâneas de avaliação biopsicossocial, mecanismos permanentes de capacitação das equipes e estratégias de qualificação do atendimento, especialmente nos casos relacionados a transtornos mentais graves, deficiências psicossociais, transtornos do neurodesenvolvimento e demais condições associadas.

Outro ponto de destaque é a integração da política ao planejamento oficial da saúde municipal. Com isso, as ações da RAPS passam a compor permanentemente o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde, garantindo continuidade, monitoramento e avaliação permanente das ações desenvolvidas.

De acordo com a Secretaria de Saúde, a iniciativa representa um marco histórico para a saúde pública de Bertioga ao instituir, pela primeira vez, uma Política Municipal de Saúde Mental e Deficiências Psicossociais estruturada e integrada à Rede de Atenção Psicossocial. A medida amplia a articulação entre os serviços de saúde e os setores intersetoriais, qualifica os fluxos assistenciais e fortalece o acesso da população a um cuidado mais humanizado, seguro e contínuo.